Dúvidas mais freqüentes direcionadas ao Comitê de Ética em Pesquisa na Área da Saúde (CEPAS/FURG).

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1. Quando um projeto deve ser encaminhado ao Comitê deÉtica em Pesquisa?

Todo e qualquer projeto de pesquisa, que seja relativo a ·área de saúde humana, envolvendo seres humanos (direta ou indiretamente) e /ou animais de experimentação, deve ser submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEPAS/FURG), conforme definido na Resolução 466/12. Incluem os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas.


2. Os projetos de alunos também têm de ser apreciados pelo CEPAS?

Todos os projetos de pesquisa na área da saúde, relacionados à FURG, que envolvam seres humanos (direta ou indiretamente) e/ou animais de experimentação, terão de ser submetidos ao CEPAS/FURG para apreciação, sejam de Curso de Graduação, de Especialização, Curso a distância, Mestrado, Doutorado e outros.


3. Posso encaminhar meu projeto de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado para o CEPAS antes da qualificação, visando otimizar tempo?

Não.Os projetos devem primeiro estar qualificados, para depois serem encaminhados ao CEPAS. O orientador deve encaminhar para análise pelo CEPAS a versão final do projeto, já contendo as alterações solicitadas pela Banca Examinadora na qualificação.


4. Eu não sabia que o meu Projeto tinha de ser enviado ao CEPAS. Posso enviá-lo depois de ter iniciado a pesquisa?

Devido ao objetivo do CEPAS/FURG que consiste na análise das questões éticas ligadas aos projetos, esta análise necessita ser realizada antes da realização dos mesmos. O CEPAS não analisa projetos em andamento ou que já tenham sido realizados na sua totalidade.


5. Posso enviar meu Projeto para ser apreciado pelo CEPAS/ FURG, se a pesquisa não tiver vínculo com a FURG?

Não. Conforme deliberação da FURG, se o projeto tiver como origem a FURG e/ou tiver como origem outra instituição mas será realizado na FURG, ele deve ser avaliado pelo CEPAS/FURG. Se for da FURG, porém será realizado em outra entidade ele deve também ser· avaliado pelo Comitê de Ética (CEP) deste local. Se tiver como origem outra instituição, que não possua CEP e será realizado neste local, o pesquisador· responsável deverá entrar em contato com o· CONEP.


6. Quais as documentações necessárias para ingressar o comitê de Ética da FURG?

A documentação relacionada, abaixo, deve ser encaminhada ao CEPAS via protocolo da FURG. Os protocolos de pesquisa devem ser encaminhados ao CEPAS, somente quando estiverem completos, evitando assim pendências desnecessárias. Cabe destacar que ·os formulários e modelos estão disponíveis no item documentos, na página do CEPAS:http://www.cepas.furg.br. Sugerimos, em especial, ·que o pesquisador leia a Instrução Normativa vigente disponível, que detalha todos os procedimentos a serem realizados. Instruções podem ser encontradas no link


7. Quando tenho um laudo individual ou coletivo tenho de dar retorno ao(s) envolvido(s)?

Sim. Qualquer pesquisa deve apresentar um retorno de seus resultados ao(s) pesquisado(s) (sujeitos da pesquisa), ou a comunidade ou aos responsáveis pelos locais estudados, conforme o caso. Se for emitido algum laudo ele tem de ser informado ao(s) interessado(s) e este(s) te(ê)m de receber as orientações pertinentes.


8. Quais os procedimentos para ingressar o meu projeto no CEPAS/FURG?

É necessário entregar, pessoalmente, a documentação no protocolo da FURG para ser encaminhado ao CEPAS/FURG. Após chegada ao CEPAS será ·feita a checagem da documentação e então o protocolo será encaminhada aos relatores do Comitê. Caso haja pendências na documentação necessária, este será devolvido ao pesquisador para que as mesmas possam ser resolvidas.


9. Posso usar meu endereço pessoal no Termo de Consentimento?

É recomendado utilizar o endereço institucional, facilitando o acesso pelo entrevistado.Deve-se também informar o endereço do CEPAS .


10. Quais são as situações em que se deve apresentar uma autorização assinada pelo representante legal de uma instituição?

Sempre que se pretende realizar uma pesquisa em determinada instituição é necessária à autorização dos responsáveis pela mesma.


11. Qual o prazo para obter a resposta de um projeto a ser analisado?

Todo projeto que é recebido no CEPAS, até o último dia útil do mês anterior, será analisado na próxima reunião ordinária prevista pelo cronograma, considerando que os membros deverão ter, pelo menos, 15 dias de prazo para a emissão do seu parecer. Exceto em situações extraordinárias, os pareceres serão emitidos em até 30 dias após terem sido recebidos pelo CEPAS.


12. Quais as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde que são consideradas, de forma especial, pelos membros do CEPAS para avaliar os Projetos de Pesquisa?

As resoluções do CNS mais utilizadas estão disponíveis ·na íntegra, na home page www.cepas.furg.br. Outros documentos legais, que também são considerados incluem: Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Código Civil e Código Penal; Lei dos direitos do consumidor e toda a regulamentação do SUS.


13. Quando acontecem as reuniões do CEPAS?

Geralmente as reuniões ocorrem mensalmente. As datas das reuniões ordinárias, ocorrem conforme cronograma disponível na página do CEPAS. Pode haver reuniões extraordinárias, conforme a necessidade deste Comitê. Em caso de falta de coro, não haverá reunião.


14. Posso começar a desenvolver meu projeto enquantoaguardo o parecer do CEPAS sobre as respostas às pendências?

Não. O projeto tem de ser considerado aprovado para só então iniciar as atividades previstas em seu cronograma.



15. Todo projeto tem de ser enviado para a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep)? Qual o prazo para receber o parecer da Conep?

Não. Apenas os projetos relacionados com temáticas especiais, informadas no verso do formulário Folha de Rosto, serão enviados para a CONEP, depois de submetidos ao CEPAS. O CEPAS só encaminhará ao CONEP os projetos que estiverem sem pendências. Deverá ser acrescentado, pelo menos, dois meses ao seu cronograma, a partir da data do envio ao CONEP, considerando o prazo necessário para o mesmo possa emitir seu Parecer Final.


16. O Comitê de Ética analisa os aspectos científicos do projeto?

De acordo com a Resolução 466/12 (III.3 “a” e “e” VII.14 “a”), a análise da eticidade de uma pesquisa não pode ser dissociada da análise de sua cientificidade. Isso não significa, todavia, que o CEPAS emita pareceres sobre a metodologia utilizada na pesquisa, mas sim, sobre as possíveis implicações ou repercussões éticas decorrentes das opções metodológicas realizadas.


17. Devo incluir uma seção em meu projeto para apresentar e discutir os aspectos éticos da pesquisa?

É altamente recomendável que você crie uma seção onde apresente e discuta a eticidade de sua pesquisa. A Resolução 466/12, deve orientar sua elaboração para que contemple todas as informações necessárias para análise pelo CEPAS. A Instrução Normativa, editada pela PROPESP, também é um documento que auxilia na elaboração do protocolo de pesquisa ( projeto de pesquisa com itens a serem apresentados + documentação necessária).


18. Quando houver questionário previsto no projeto, ele deve ser pré-testado antes do projeto ser apresentado ao CEPAS?

Não, pois o pré-teste já envolve seres humanos. Após aprovação do CEPAS você poderá pré-testar e depois encaminhar ao CEPAS qualquer alteração que tenha sido executada.


19. O resultado da avaliação do CEPAS/FURG será enviado ao pesquisador após a elaboração do parecer?

Não, pois o CEPAS precisa ter registrado o recebimento do parecer pelo pesquisador, logo, este não pode ser enviado por e-mail e nem por fax, devendo o pesquisador comparecer ao CEPAS para retirar o parecer e assinar o recebimento.


21. Como obter o resultado da avaliação do CEPAS/FURG quando o aluno/pesquisador residir em outro LOCAL?

Nesse caso, o aluno deverá entrar em contato com o CEPAS informando este fato. Assim que o parecer for assinado pela Coordenação do CEPAS, uma cópia do parecer será enviada por e-mail ao pesquisador para sua ciência. Quanto ao parecer original, este ficará arquivado no CEPAS para que o pesquisador possa ter acesso a ele, futuramente. O parecer pode ser retirado pelo pesquisador responsável e/ou pelos outros componentes da pesquisa, sendo que ficará registrado junto ao CEPAS o responsável pela retirada do parecer.


22. O Parecer da Conep é enviado diretamente ao pesquisador?

Não. O CONEP encaminha seu parecer ao CEPAS. O CEPAS, por sua vez, providencia para que o pesquisador receba o documento no próprio CEPAS, devendo o pesquisador proceder como nas respostas anteriores.


23. Como proceder se houver pendência em meu projeto?

De acordo com a Resolução CNS 466/12, as pendências deverão ser respondidas dentro de 60 dias, a partir da data da reunião, na qual o projeto foi avaliado. Após esse prazo o protocolo será arquivado. A pendência tem de ser entregue via protocolo para ser encaminhada ao CEPAS. A documentação deverá ser anexada ao processo já existente. Não podem ser retiradas páginas ou documentos do protocolo inicialmente analisado. Caso isto ocorra tal processo será arquivado e o pesquisador será comunicado, devendo iniciar o processo novamente. AS pendências são então entregues para apreciação final do CEPAS e emissão de novo parecer. Destaca-se que este, geralmente, é analisado e emitido pela Coordenação do CEPAS, sem precisar passar por nova reunião, exceto naqueles projetos que a plenária tenha decidido por uma nova discussão coletiva.


24. Tenho de comunicar ao CEPAS qualquer alteração que ocorra no projeto?

Sim. Qualquer alteração no projeto previamente analisado e APROVADO, incluindo métodos, critérios éticos, mudança no quadro de pesquisadores/ entrevistadores, instrumental e outras considerações pertinentes, deve ser imediatamente comunicada por escrito ao CEPAS, com suas justificativas. Tal documento, chamado Ementa será encaminhado pelo pesquisador via protocolo para o CEPAS e será adicionado ao protocolo inicial. Em caso de qualquer dúvida por parte do CEPAS será feito contato com o pesquisador solicitando esclarecimentos.


25. O pesquisador tem de enviar algum relatório ao CEPAS?

Sim, segundo o CONEP os Comitês de Ética tem a função de acompanhamento dos projetos de pesquisa após sua aprovação. No momento de emissão do parecer serão informados as datas para envio de relatórios de acompanhamento. O modelo de relatório de acompanhamento a ser utilizado, está disponível na página do CEPAS· no item documentos. Porém é importante ressaltar que qualquer alteração no Projeto deve ser comunicada imediatamente ao CEPAS por escrito (ver questão 25).


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